Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Que dados são esses?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública permanente criada pela Lei nº 14.399/2022, com o objetivo de garantir financiamento contínuo para ações culturais em todo o território nacional. Os recursos são repassados anualmente pela União aos estados, Distrito Federal e municípios por meio de transferência fundo a fundo, ou seja, diretamente entre os fundos de cultura das diferentes esferas de governo.

Os dados disponíveis na plataforma Transferegov.br mostram o valor disponível a cada ente e a unidade da federação ou município beneficiado; Para alguns municípios, é possível ver também o montante executado a partir do relatório de gestão dos recursos.

Por que não tem informações para alguns anos?

A Política Nacional Aldir Blanc e outras políticas que envolvem a descentralização são geralmente feitas para um ciclo maior que um ano, desse modo, é preciso ver quando a política foi lançada e em quanto tempo ela será executada.

Para que serve essa visualização?

• Dar transparência à execução dos recursos de transferência da PNAB;

• Permitir o controle social por parte da população e dos órgãos de fiscalização;

• Avaliar prioridades e o foco das políticas públicas;

• Comparar como cada estado e município (incluindo o seu) está investindo na cultura!

Nem todos os municípios disponibilizam um site para as iniciativas?

• Como a implementação dos novos sistemas são recentes, as medidas de transparência para acompanhar as iniciativas ainda estão sendo adequadas pelos municípios, mas futuramente todos terão que disponibilizar mais detalhes sobre a gestão dos recursos advindos do Governo Federal.